Há mais de 20 anos, o termo compliance passou a fazer parte da rotina das empresas que atuam no Brasil. Uma palavra, aliás, que vem do inglês to comply e significa seguir uma regra, estar de acordo.

Cada vez mais, as organizações, dos mais diferentes níveis, estão criando setores voltados para fiscalizar e assegurar o cumprimento de normas, assim como punir práticas indesejadas, as chamadas comissões de ética e compliance.

Como parte efetiva das ações que surgiram no amplo universo habitado pelo compliance está o canal de denúncias, uma ferramenta diretamente ligada aos demais pilares de atuação dos programas, que tratam de políticas e orientações contra fraudes, corrupções e assédios e têm foco na promoção de questões imprescindíveis, como ética e boas práticas.

Além de ser um meio criado para exigir transparência, o surgimento dos canais de denúncia está baseado na lei. Sim, o incentivo à denúncia de irregularidades, bem como a existência de um mecanismo que viabiliza esse procedimento, são exigências previstas pela legislação anticorrupção do Brasil (artigo 7º, VIII, da Lei nº 12.846/2013).

Mas o assunto é ainda mais importante do que se imagina. Afinal, contar com uma equipe dedicada ao compliance e ter um canal de denúncia significa que a empresa tem nas mãos uma maneira de aumentar a credibilidade dos produtos e/ou serviços, já que dessa forma é possível mostrar aos seus consumidores, concorrentes e parceiros, o compromisso que tem com a qualidade do que oferece ao mercado e a integridade de sua trajetória.

A funcionalidade do canal de denúncias

O canal de denúncia é, portanto, dentro do compliance, a forma concreta para que as pessoas – colaboradores, clientes, terceiros etc. – possam informar a existência de irregularidades, inibindo a prática de infrações, desestimulando certas condutas e permitindo que erros ou fraudes sejam descobertos e remediados com antecedência.

Trata-se de uma iniciativa aplicada hoje em dia nos mais diversos ambientes, além dos espaços corporativos. É possível vislumbrar, por exemplo, a importância dessa ferramenta na vida em condomínio. Já tratamos aqui de outros aspectos relacionados ao tema aqui no blog.

Afinal, contribuir para um ambiente acima de tudo correto, feito de pessoas e processos em sintonia com a ética e parâmetros adequados, é uma missão cada vez mais urgente.  

Por isso, e por muito mais, o canal de denúncia é considerado um vital instrumento para a avaliação da efetividade dos programas de compliance.

Mas, de nada adiantaria esse papel se não fossem devidamente presentes no dia a dia das pessoas. Por isso, os canais devem ser amplamente divulgados, estabelecendo uma dinâmica baseada na confidencialidade.

É verdade que um dos desafios da ferramenta é vencer a preocupação que muitos sentem quando desejam fazer uma denúncia. Mas é verdade também que esses canais contam com mecanismos destinados à proteção de denunciantes de boa-fé, assegurando a garantia de anonimato, confidencialidade e não retaliação.

Toda essa estrutura é de fundamental importância, pois a partir do momento em que um canal de denúncia é acionado, mobiliza setores internos de investigação para a devida apuração dos fatos – esta é, aliás, uma etapa que deve ser muito bem planejada para que o processo de averiguação dos fatos transcorra de forma plena e com credibilidade.

Quando uma denúncia é considerada procedente, a conduta analisada é sempre comparada às diretrizes indicadas pelo código de ética e conduta da empresa – por isso a importância de se contar com um código bem confeccionado, que deixe claro qual a conduta que a empresa espera das pessoas, sinalizando como elas devem agir.

Esse código, aliás, assim como os canais de denúncia, deve ser muito bem divulgado, pois só assim se tornará conhecido por todos e, principalmente, colocado em prática, solidificando a cultura do compliance.

É válido dizer que a análise de uma causa que foi denunciada e se mostrou procedente é dos mais importantes termômetros usados hoje em dia pelas empresas em seus controles internos.

Isso porque, estamos falando de uma informação que chegou por um canal de credibilidade e teve a força de movimentar várias áreas, mobilizando profissionais e determinando novos procedimentos e condutas com a realização de um julgamento prático da efetividade dos programas como um todo.

Disque-Denúncia

Em linha com os canais de denúncia apresentados pelas empresas, o Disque-Denúncia é conhecido por ser um serviço de combate ao crime presente em alguns estados do Brasil.

O programa foi concebido em1995, no Rio de Janeiro, e é acionado 24 horas por dia pela população que deseja denunciar diversos tipos de crimes, violência e demais irregularidades como comércio ilegal, porte de armas etc. Compliance é um dos pilares do Planejamento Estratégico da nossa empresa. Nossa política é amplamente divulgada junto aos colaboradores para disseminar a cultura de compliance. O canal de denúncia da TKE funciona 24 horas por dia, sete dias da semana, e abrange todos os países da América Latina onde estamos presentes, inclusive no Brasil.

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